✅ Termos e Condições

Última atualização: 26 de Janeiro de 2026

1. Identificação do Vendedor

O presente website, acessível em www.vinhalvarinho.pt, é propriedade de DIAF - Venda de Produtos e serviços Online, Lda, empresa sediada em Portugal, que exerce atividade exclusivamente online.

Contactos:

• Email: geral@vinhalvarinho.pt
• Telefone: +351 927 250 127

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam:

• O acesso e utilização do website VinhAlvarinho.pt
• A compra e venda de produtos através da loja online

A navegação no website e a realização de encomendas implicam a aceitação integral destes Termos e Condições.

3. Venda de Bebidas Alcoólicas e Idade Legal

A venda de bebidas alcoólicas é exclusiva para maiores de 18 anos.

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara expressamente que:

• Tem idade igual ou superior a 18 anos
• Conhece e cumpre a legislação aplicável no país de destino relativamente à importação, posse e consumo de bebidas alcoólicas

A VinhAlvarinho.pt reserva-se o direito de cancelar encomendas sempre que existam indícios de incumprimento destas obrigações.

4. Registo de Utilizador

Algumas funcionalidades do website podem exigir registo prévio.

O Utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
• Todas as operações efetuadas através da sua conta

5. Informação sobre Produtos

A VinhAlvarinho.pt procura assegurar que toda a informação apresentada é correta e atualizada. No entanto:

• As imagens são meramente ilustrativas
• Podem ocorrer erros tipográficos ou ruturas de stock

Caso um produto não esteja disponível após a encomenda, o Cliente será informado e poderá optar por:

• Reembolso total, ou
• Substituição por produto equivalente

6. Preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

A VinhAlvarinho.pt reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Encomendas

A encomenda considera-se válida após:

• Confirmação do pagamento
• Envio de email de confirmação

A VinhAlvarinho.pt poderá cancelar encomendas em caso de:

• Erro evidente de preço
• Dados incorretos ou incompletos
• Suspeita de fraude

8. Pagamentos

São aceites os seguintes métodos:

• Multibanco
• MB Way
• Cartão de Crédito/Débito
• PayPal
• Transferência Bancária

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

9. Entregas (Portugal, UE e Extra-UE)

As entregas são efetuadas em dias úteis.

Os prazos de entrega são estimativos, podendo variar conforme:

• Destino
• Transportadora
• Procedimentos alfandegários
• Situações inesperadas (greves, acidentes, etc)

Entregas Internacionais e Alfândega

A VinhAlvarinho.pt realiza envios para países da União Europeia e para países fora da União Europeia.

Nos envios para fora da UE:

• Poderão ser aplicados impostos, taxas alfandegárias ou direitos de importação
• Estes custos não estão incluídos no valor da encomenda e são da responsabilidade do Cliente

A VinhAlvarinho.pt não se responsabiliza por:

• Retenção, apreensão ou recusa de entrada dos produtos pelas autoridades do país de destino
• Atrasos decorrentes de processos alfandegários
• Incumprimento da legislação local relativa à importação de bebidas alcoólicas

Considera-se a encomenda entregue quando o Cliente ou terceiro por si indicado toma posse física do produto.

10. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.

As condições encontram-se detalhadas na Política de Reembolso.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da VinhAlvarinho.pt ou de terceiros devidamente autorizados.

É proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia.

12. Comunicações

O Cliente aceita receber comunicações relacionadas com:

• Encomendas
• Informações legais
• Campanhas promocionais (quando autorizado)

Pode cancelar comunicações promocionais a qualquer momento.

13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:

• Livro de Reclamações Eletrónico
• Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Mais informações em www.consumidor.gov.pt

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Sem prejuízo dos direitos do consumidor, é competente o foro português correspondente à sede da VinhAlvarinho.pt.